Bitcoin no Brasil: Deputado propõe que seja crime o uso de criptomoedas

Desde 2015 há o Projeto de Lei 2.303/15 do Deputado Aureo (SD-RJ), que quer regulamentar o uso de Bitcoin e outras criptomoedas no Brasil.

Desde 2015 há o Projeto de Lei 2.303/15 do Deputado Aureo (SD-RJ), que propõe a regulamentação do uso de Bitcoin e outras criptomoedas no Brasil. Esse projeto de lei segue uma tendência positiva que já tem sido vista em países desenvolvidos como Dubai, Singapura, Estônia e Canadá.

Bitcoin é uma das criptomoedas mais comercializadas no mundo, e no Brasil, várias instituições têm se demonstrado à favor da regulamentação, incluindo a Receita Federal que incluiu os bitcoins na declaração de Imposto de Renda.

Banco Central, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil estudam a tecnologia blockchain, usada pelo Bitcoin, para futuramente implementar em seus sistemas e garantir mais segurança, transparência para seus clientes. 

Nesta semana, o relator da comissão da Câmara que estuda o tema moedas virtuais, Deputado Expedito Netto (PSD-RO), propôs um texto voltado à proibição do uso das criptomoedas no Brasil.

Os principais argumentos do relator contraria a abordagem de países mais desenvolvidos e que buscam a regulamentação de criptomoedas para beneficiar a própria economia do país e principalmente os cidadãos. 

Principais pontos abordados pelo relator contra o Projeto de Lei 2303/15:

“(…) temos uma invasão ao sistema monetário que, ainda que de limitado montante neste momento, tem crescido em velocidade surpreendente.”

Nos compete, apenas, evitar que tais moedas sejam ofertadas à população, causando sérios problemas no âmbito da defesa da economia popular e da defesa do consumidor.”

“(…) naquilo que diz respeito às moedas virtuais, digitais ou criptomoedas, decidimos nos posicionar pela proibição de emissão em território nacional, bem como de vedar a sua comercialização, intermediação e mesmo a aceitação como meio de pagamento para liquidação de obrigações no País.

Para tal fim, optamos por inserir no Código Penal o tipo específico para a prática descrita o parágrafo anterior (…)”

 

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2 Comentários
  1. […] Em 13/12/2017 a Comissão Especial do projeto de lei 2303 (“dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”) emitiu seu parecer. […]

  2. […] Bitcoin no Brasil: Deputado propõe que seja crime o uso de criptomoedas […]

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