A Prefeitura do Rio anunciou, na manhã desta sexta-feira (25/03), que os moradores da cidade poderão pagar o IPTU do ano que vem com criptomoedas. A novidade foi divulgada durante o evento Criptoatividade Carioca, organizado pelas secretarias municipais de Fazenda e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, na Firjan, com a presença do Prefeito Eduardo Paes. Na ocasião, os secretários Pedro Paulo e Chicão Bulhões apresentaram o relatório CriptoRio, elaborado pelo grupo de trabalho criado para propor ações para estimular o desenvolvimento de um mercado cripto na cidade.

Com a iniciativa, o Rio passa a ser a primeira cidade do Brasil a oferecer o pagamento de um tributo via criptoativos. Para viabilizar a operação, o município vai contratar empresas especializadas em realizar a conversão dos ativos criptos em reais. Dessa forma, a Prefeitura receberá 100% do valor na moeda corrente. A iniciativa coloca a cidade na vanguarda do mercado cripto ao estimular a circulação destas moedas na economia, oferecendo mais uma forma de pagamento para o contribuinte carioca.

– Nosso esforço aqui é deixar claro que na cidade do Rio temos iniciativas oficiais que reconhecem esse  mercado. Agora quem investe em criptomoeda e mora na cidade do Rio vai poder gastar esse ativo aqui pagando imposto oficial na cidade do Rio. E vamos avançar nisso rápido – afirmou o prefeito Eduardo Paes.

De acordo com Pedro Paulo, o objetivo é criar um ecossistema para o desenvolvimento de um mercado sólido dessa nova classe de ativos na cidade.

– Vamos estimular a circulação de moedas criptos, integrando-as ao pagamento de tributos, como no caso do IPTU e, no futuro, isso poderá ser ampliado para serviços como as corridas de táxi, por exemplo. Indo além, vamos utilizar esses ativos criptos para estimular as artes, a cultura e o turismo, por meio de NFTs, e criar uma política de governança sólida e responsável para avaliar a realização de investimentos criptos – disse Pedro Paulo.

Os secretários também anunciaram a criação do Comitê Municipal de Criptoinvestimentos (CMCI), que ficará responsável por desenvolver e refinar uma metodologia, estruturada em análise de risco e rentabilidade, para viabilizar investimento de recursos em criptoativos, considerando as regras e limitações da administração pública no uso do dinheiro público. Essa política deverá observar os regulamentos e diretrizes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.

– Queremos transformar o Rio na capital da tecnologia e inovação do país. Com mais esse passo, seguimos na vanguarda e mostramos ao mundo que a cidade está aberta aos investimentos do setor.  Além de já ter um forte ecossistema na área de criptoativos, a cidade tem grande potencial para crescer ainda mais, pela grande quantidade de universidades e centros de pesquisa instalados por aqui. O universo de criptomoedas é mais um importante segmento com um grande potencial de desenvolver ainda mais a economia do Rio, nessa área de inovação e tecnologia – afirmou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio, Chicão Bulhões.

Outra novidade anunciada é a realização de uma audiência pública para o recebimento e apresentação de sugestões da sociedade civil para o desenvolvimento de NFTs da cidade do Rio. Entre as sugestões já apontadas no relatório, está a criação de NFTs da Prefeitura com imagens de pontos turísticos e a criação de espaços para artistas fazerem intervenções que depois virariam NFT. As artes desenvolvidas iriam para uma “wallet” de uma blockchain escolhida pela Prefeitura, que receberia uma porcentagem da alienação dos ativos.

O evento contou com duas mesas de discussão sobre o tema. No primeiro debate, a fundadora e CEO da InspireIP, Caroline Nunes, e o CEO do Mercado Bitcoin, Reinaldo Rabelo, discutiram os desafios e soluções do mundo cripto do ponto de vista do mercado. A segunda mesa contou com a presença do procurador do Banco Central Daniel Takasaki e da Procuradora Federal Cristiane Iwakura, que aprofundaram a discussão sobre os desafios jurídicos em torno do tema.

Fonte: Prefeitura do Rio

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