Banco Central de Cingapura atualiza diretrizes para ICO’s

A Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) atualizou seu guia para empresas que desejam levantar capital via ofertas iniciais de moedas (ICOs). O rascunho modificado do documento intitulado “Nova Estrutura de Pagamentos” elabora a postura do banco central de Cingapura sobre como certos intermediários devem agir com base nas políticas de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT).

Esses intermediários incluem quase todos os participantes envolvidos nas atividades relacionadas a um ativo de ICO, todo mundo está sujeito à lei. Por exemplo, um emissor de ICO deve obter uma licença de serviços do mercado de capitais, os consultores financeiros devem obter uma licença de consultoria financeira (da FAA) e uma corretora de ativos digitais deve ser aprovada e reconhecida pela MAS.

A Estrutura de Novos Pagamentos esclarece que todos esses intermediários são responsáveis ​​por “tomar as medidas apropriadas para identificar, avaliar e entender seus riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As diretrizes do MAS dizem que, mesmo que um token não seja de segurança, ele ainda precisa determinar sua conformidade. Isso significa que eles são responsáveis ​​por denunciar atividades suspeitas e são legalmente responsáveis ​​se forem encontrados trabalhando com pessoas ou grupos marcados como terroristas pelas agências de inteligência de Cingapura e pelas Nações Unidas.

Em novembro, o MAS introduziu uma nova Lei de Serviços de Pagamento (PSB) no Parlamento de Cingapura, tratando as moedas digitais de acordo com as leis mencionadas para transferências monetárias domésticas e internacionais.

“Uma pessoa que exerce uma atividade de prestação de qualquer serviço de negociação de tokens de pagamento digital deve ser licenciada e será regulada sob o PSB. Será, ainda, obrigada a implementar políticas, procedimentos e controles para lidar com seus riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo “.

Fonte: CCN

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