Blockchain precisa de regras claras para atrair investimentos, diz advogado.

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Quando se fala de blockchain no Brasil, estamos falando de um ramo extremamente diverso, amplo, no sentido de atuação e de análise. Afinal, o Blockchain basicamente atinge quase todos os nichos de mercado. E a área do direito vem acompanhando isso, para entender qual seria a melhor forma de regulamentar os impactos do blockchain no nosso país.

Essa é a opinião de Yulgan Lira, advogado da Cy2 Law, empresa criada para atuar no setor de blockchain. Esta tecnologia surgiu para descentralizar informações como medida de segurança. Os dados ficam registrados de maneira imutável em uma cadeia de blocos. Mas, do ponto de vista jurídico, faltam regras e regulamentações para determinar seu uso no país.

Yulgan falou com exclusividade ao Infochain durante a Blockmaster 2018. Ele acredita que um dos pontos mais avançados, em termos regulatórios, é a questão tributária. Segundo o advogado, existe uma preocupação grande do governo brasileiro em poder arrecadar sobre a quantidade de transações e movimentações de criptomoedas que estão sendo feitas em nosso país. A maior preocupação, tanto no Brasil quanto no mundo, é a dificuldade de entender a natureza jurídica das criptomoedas.

 

Receita Federal

A Receita Federal pretende criar, ainda este ano, um meio para fiscalizar as operações no setor. Após fazer diligências nas corretoras para entender como controlam as próprias atividades, o órgão elaborou uma minuta de instrução normativa, que passou por consulta pública por meio do site da RF. Com essa nova norma, o órgão pretende acompanhar melhor as operações com moedas digitais.

A intenção da receita é evitar sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro. A Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain sugeriu para a Receita que somente transações acima de R$ 35 mil por mês sejam informadas ao Fisco. A RF pretende que sejam declaradas transações a partir de R$ 10 mil por mês.

 

Atrair Investimentos ao Blockchain

Do ponto de vista jurídico, Yulgan acredita que é necessário que exista uma discussão melhor sobre esse tipo de obrigação que a receita chama de obrigação assessória. “Uma vez que antes de você entender ou você obrigar uma cripto exchange a declarar ou abrir a sua carteira para um órgão regulador, você precisa primeira enquadrar ou defini-la como uma instituição financeira, o que não está nem um pouco perto de acontecer aqui no Brasil, que é uma discussão que vem existindo extremamente complexa”, disse Yulgan.

E do ponto de vista das questões menos avançadas no setor de blockchain o advogado acreita que está a questão dos investimentos, dos ICO’s. “O fato de não existir um framework regulatório ou um posicionamento claro da CVM e do COAF e outros órgãos que regulamentam esse tipo de atuação, está fazendo com que as empresas brasileiras tenham a intenção de ir para fora [do pais] para encontrar ambientes regulatórios mais favoráveis e iniciar seu processo de investimento.

Então, eu acredito que seria o momento de discutir com seriedade e profundidade esse tema e poder demonstrar às empresas brasileiras um framework regulatório mais claro, objetivo, completou Yulgan. Para ele, essas medidas mais claras, ajudariam as empresas a permanecerem aqui, além de atrair investimentos e gerar empregos. Veja a seguir o vídeo completo da entrevista com o advogado Yulgan Lira, da Cy2 Law:

 

 

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