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China considera Bitcoin como propriedade.

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O Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen emitiu uma decisão afirmando que não há proibição contra a propriedade e transferência de Bitcoin na China.

A informação, divulgada pela agência Portal do Bitcoin, significa que, apesar da proibição de ICOs e de comercialização de criptomoedas, o Bitcoin e outras moedas digitais são legalmente consideradas propriedade no país.

Ainda segundo o Portal, o tribunal proferiu a decisão em um caso apresentado com uma disputa sobre um contrato envolvendo a transferência de criptoativos. De acordo com os detalhes do caso, o requerente e o réu entraram em um acordo onde o último indivíduo gerenciou um portfólio de criptomoedas em nome do primeiro.

O portal lembra que, em resposta, o tribunal culpou o argumento do réu afirmando que a proibição de setembro não cobria a transferência privada de Bitcoin e outras criptomoedas.

A decisão do tribunal de Shenzhen, segundo o Portal do Bitcoin, tem semelhanças com outra decisão emitida por um tribunal de arbitragem em Moscou no início do ano, que classificou as criptomoedas como propriedade.

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