Criptomoedas e regulamentação ao redor do mundo.

É fato que nos últimos três anos houve um aumento considerável no uso de criptomoedas ao redor do mundo e, com isso, as autoridades dos países começaram a entender como necessário regulamentar esse uso e os modelos de negócios em torno dessa tecnologia. Certamente que essa regulamentação varia de país para país, não apenas em questões mais simples, como terminologia, mas também nas mais complexas, como tributação.

E mesmo nos países que ainda não adotaram uma regulamentação específica, como é o caso do Brasil, os órgãos reguladores já se manifestaram, de alguma forma, emitindo avisos ou comunicados, alertando, principalmente, para os seguintes aspectos: alta volatilidade, uso de criptomoedas para atividades ilegais como lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. Além disso, vários países deixam claro nesses avisos que o investimento na compra de criptomoedas é feito por conta e risco de cada pessoa.

Por outro lado, alguns países estão impondo uma série de restrições ao uso de criptomoedas, desde sua total proibição, como Argélia, Bolívia, Paquistão e Vietnã, até restrições indiretas, como é o caso da Tailândia, China e Colômbia, que proíbem instituições financeiras de facilitar transações envolvendo criptos. Algumas jurisdições ainda estão desenvolvendo sistemas próprios de criptomoedas estatais, como as Ilhas Marshall, Venezuela e Lituânia.

Um dos pontos que mais varia entre as jurisdições, em termos de regulamentação, é a tributação. Em Israel, por exemplo, operações com criptomoedas são tributadas como ativo. Já na Dinamarca é possível, até mesmo, deduzir perdas do imposto de renda a pagar. O Tribunal de Justiça da União Europeia, em uma decisão de 2015, decidiu que o VAT (“Value Added Tax”) não incide sobre os ganhos em transações com criptos, nos Estados-Membros. Em relação à operação de mineração de criptomoedas, esta também não é tributada na maioria dos países, exceto na Rússia, onde o pagamento é devido quando se excede um determinado limite de consumo de energia elétrica.

Alguns países, no entanto, vêm se destacando como ambiente favorável para estabelecimento de negócios envolvendo cripto, como a Suíça, especificamente o cantão Zug, que vem sendo chamado de “Crypto Valley”, onde até mesmo o registro comercial de empresas pode ser pago em criptomoedas.

Em resumo, percebe-se desse movimento mundial em torno da regulamentação do tema, que quanto menos “controlador” é o país, melhor e mais benéfica ao desenvolvimento da tecnologia é a regulamentação. Por outro lado, quanto mais controlador o país, mais rígidas e proibitivas são as regras que estão sendo implementadas.

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