CVM diz que Fundos podem investir em criptoativos.

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A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informou nesta quarta-feira, por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), entender que os fundos de investimentos podem investir indiretamente em criptoativos no exterior.

A notícia foi repercutida pela imprensa brasileira nesta quarta-feira, 19-09.

O ofício assinado pelo superintendente de relações com investidores institucionais, Daniel Maeda, traz a seguinte informação: “A Instrução CVM nº 555, em seu arts. 98 e seguintes, ao tratar do investimento no exterior, autoriza o investimento indireto em criptoativos por meio, por exemplo, da aquisição de cotas de fundos e derivativos, entre outros ativos negociados em terceiras jurisdições, desde que admitidos e regulamentados naqueles mercados”.

As orientações para administradores de fundos de investimento, publicadas no site da CVM, chamam atenção às operações ilegais:

“A área técnica da CVM destaca um relevante ponto já levantado por muitos supervisores no mundo: a possibilidade de financiamento de operações ilegais. “Chamamos a atenção para a lavagem de dinheiro, práticas não equitativas, realização de operações fraudulentas ou de manipulação de preços, dentre outras”, explicou a SIN. Para ele, “uma forma adequada de atender tais preocupações é o investimento por meio de exchanges que estejam submetidas à supervisão de órgãos reguladores com essas preocupações”, elucidou Daniel.

A notícia publicada pelo site da CVM mostra, ainda, que a área técnica da Comissão informou que não há, ainda, modelo consensual ou aceito internacionalmente para o cálculo do valor justo desse tipo de investimento. “Assim, é uma evidência de adequada diligência que o criptoativo investido conte com liquidez compatível com as necessidades de precificação periódica do fundo, conforme determinado para os fundos regulados pela Instrução CVM 555”, concluiu Maeda.

Fonte: CVM

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