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Espanha aprova projeto de lei que exige divulgação de criptoativos.

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O governo espanhol aprovou um projeto de lei antifraude que, entre outras coisas, exigirá que investidores em moedas digitais, como bitcoin, declarem todos os ativos que possuem na Espanha e no exterior, de acordo com relatos da mídia local. A intenção, segundo o site News.Bitcoin, é evitar a evasão fiscal, particularmente em uma classe de ativos que até agora parecia estar isenta de supervisão regulatória.

María Jesús Montero, ministra das Finanças da Espanha, disse em 19 de outubro que sob a legislação proposta, os cidadãos espanhóis terão que identificar claramente a si mesmos e suas posses em criptomoedas. Ela acrescentou que os cidadãos que possuem investimentos em moeda digital fora do país também deverão relatar seus investimentos às autoridades espanholas todos os anos.

“É declarado como obrigatório que pessoas e empresas informem a Agência Tributária sobre essa operação”, disse Montero segundo o jornal ABC, com sede em Madri.

O Conselho de Ministros espanhol, presidido pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, aprovou o projeto de lei. Se o projeto passar como lei, os investimentos em criptomoedas ficarão sujeitos a um formulário de divulgação do país, um sistema rigoroso de relatório de impostos que visa principalmente os investimentos estrangeiros de cidadãos espanhóis. Sob este modelo, os contribuintes podem enfrentar penas rígidas de até € 5.000 (US$ 5.740) em multas para cada detalhe impreciso ou falso que relatarem sobre seus ganhos, de acordo com a Bloomberg.

O banco central espanhol e a Comissão Nacional de Mercado de Valores, o órgão regulador de valores mobiliários do país, emitiram um comunicado em fevereiro afirmando que o bitcoin e outras moedas digitais não têm curso legal. Eles também alertaram os investidores contra o risco de fraude ou perdas potenciais de tais investimentos.

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