GDPR pode prejudicar inovação blockchain, adverte UE.

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Data protection, binary code with European Union flag

O Observatório e Fórum Blockchain da UE (União Europeia) alertou que a lei de Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR – General Data Protection Regulation), que entrou em vigor há pouco mais de dois meses, poderia impedir a inovação do setor de blockchain, segundo o site CCN.

De acordo com o European blockchain body (organismo europeu blockchain), isto se deve à falta de clareza jurídica entre a tecnologia blockchain e a lei GDPR, cujo objetivo é proteger os direitos individuais de dados, bem como facilitar a livre circulação de dados pessoais no mercado.

“Enquanto a estrutura jurídica em torno dos dados pessoais e da blockchain permanecerem incertas, os empreendedores e aqueles que projetam e constroem plataformas e aplicativos baseados em blockchain na Europa enfrentam uma enorme incerteza. Isso pode colocar um freio na inovação”, observa o relatório intitulado “Blockchain Innovation in Europe”.

De acordo com o relatório, um dos pontos de divergência que provavelmente vão surgir, se deve ao fato de que o GDPR permite que os indivíduos tenham seus dados alterados para manter a precisão. Em alguns casos, o GDPR também permite que os indivíduos tenham esses dados excluídos, caso não sejam mais necessários. A blockchain, por outro lado, é imutável ​​e os dados só podem ser adicionados e não excluídos.

O relatório observa que esses conflitos surgem devido ao fato de que a lei GDPR surgiu antes da tecnologia blockchain se tornar uma prioridade.

“A lei foi concebida e escrita antes de a tecnologia blockchain ser amplamente conhecida e, portanto, foi elaborada com uma suposição implícita de que um banco de dados é um mecanismo centralizado para coletar, armazenar e processar dados”, diz o relatório.

De maneira otimista, o relatório observa que a blockchain ainda está em seu início e pode evoluir a um ponto em que se torne uma ferramenta que ajude a alcançar o objetivo da soberania de dados da lei GDPR.

“Blockchain poderia, em teoria, tornar mais fácil para as plataformas e aplicativos terem essa conformidade” incorporada “ao código, suportando a proteção de dados por projeto”, observa o relatório, de acordo com o CCN.

Fonte: CCN
https://www.ccn.com/gdpr-could-hinder-blockchain-innovation-warns-eu-body/

 

 

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