Governo italiano trata sobre Blockchain em regulamento pela primeira vez.

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A comissão italiana do Senado aprovou uma emenda sobre a regulamentação do setor de blockchain, informou a agência Cointelegraph Italia.

A emenda, conhecida como “Decreto semplificazioni”, foi aprovada pelas comissões do Senado de Assuntos Constitucionais e Obras Públicas em 23 de janeiro, e representa o primeiro movimento regulatório no setor de blockchain pelo governo italiano.

A emenda fornece termos básicos do setor, como tecnologias baseadas em DLT e definições de contratos inteligentes, de acordo com o documento disponível publicamente no site do Senado italiano.

O documento também afirma que um registro de dados digitais acionados por blockchain permitirá a validação legal de documentos no momento do registro.

Após o sinal verde dos “comitês de filtragem” do Senado, o decreto exige agora duas aprovações do Parlamento italiano – uma da Câmara dos Deputados e outra do Senado da República.

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