Hong Kong revela estrutura regulatória para corretoras de criptomoedas.

This photo was shot with a Canon EOS 5D Mark III. ISO 100

A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong (SFC) divulgou uma declaração estipulando padrões regulatórios que definiriam a trajetória dos gerentes de portfólio de ativos digitais e distribuidores de fundos, de acordo com um anúncio em seu site, segundo reportagem da agência de notícias CCN.

O regulador havia proposto a estrutura em um trabalho de pesquisa publicado em outubro de 2018.

As reformas tornaram-se necessárias após a alavancagem inerente à posse de ativos digitais por meio de fundos e da aparente conscientização dos investidores sobre a presença de operadores não licenciados em Hong Kong.

Em vista dessa tendência, o SFC também está explorando estruturas conceituais para criar regulamentações que serão vinculativas para operadores de plataformas de negociação de ativos digitais.

De acordo com as normas existentes em Hong Kong, a definição legal de “títulos” ou “contratos futuros” coloca uma marca provisória na capacidade do SFC de exercer suas funções de supervisão em todos os criptoativos.

Assim, os investidores que recorreram ao comércio de criptomoedas através de plataformas de negociação não regulamentadas são vulneráveis.

Os ativos digitais geralmente não possuem um valor intrínseco que os torne extremamente voláteis. Ao contrário das moedas fiduciárias que geralmente aceitam os princípios de avaliação, os preços dos ativos digitais são impulsionados pela oferta e demanda e, na maioria dos casos, pelo FOMO – (em tradução livre, algo como “medo de não ter [o ativo digital]” ou “medo de ficar para trás, enquanto todos entram no mercado”) e pelo FUD (Medo, Incerteza e Dúvida), que ampliam sua volatilidade. A falta de padrões aceitáveis ​​na obtenção de evidências para a existência e propriedade de ativos digitais torna relativamente impossível determinar a razoabilidade das avaliações.

A nova regulamentação do SFC coloca uma parcela significativa de todos os criptoativos sob a definição de “títulos” ou “contratos futuros”.

Além da estrutura mais recente, “as empresas que gerenciam fundos que investem exclusivamente em ativos digitais, que não constituam títulos ou contratos futuros”, serão obrigadas a adquirir uma licença para negociar títulos, bem como a distribuição desses fundos em Hong Kong. O escopo da supervisão também abrangerá empresas licenciadas ou que possam requerer uma licença para administrar carteiras de títulos, contratos futuros ou ambos.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.