Ilhas Maurício vão fornecer licenças para custodia de ativos digitais.

Ilhas Mauricio vão fornecer autorização para custódia de criptoativos.

As autoridades das ilhas Maurício, no Oceano Índico, região próxima à África, planejam começar a emitir licenças de custódia para empresas que detêm ativos digitais em nome de clientes. O regulador financeiro disse que o regime de licenciamento existente não é adequado para essa finalidade, embora os licenciados sob as novas regras tenham que cumprir exigências semelhantes.

A Comissão de Serviços Financeiros (Financial Services Commission, FSC) das Ilhas Maurício publicou um projeto de enquadramento para a “Licença de Serviços de Ativos Digitais” que pretende emitir para empresas do setor de fintech, de acordo com informações da agência News.Bitcoin.

O regulador agora está buscando feedback sobre sua proposta de representantes da indústria, outras partes interessadas e membros do público. Os interessados ​​foram convidados a enviar comentários e sugestões por e-mail. Discussões e consultas continuarão até o final de novembro.

A FSC emite atualmente dois tipos de licenças para custodiantes que fornecem serviços financeiros tradicionais, que não refletem as especificidades dos criptoativos. A licença de ativos digitais é adaptada para atender às diferenças e garantir a conformidade com as regulamentações e leis existentes.

De acordo com o projeto, os titulares da licença “digital” serão considerados instituições financeiras, sob a Lei de Inteligência Financeira e Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que foi adotada em 2002. As empresas serão obrigadas a aderir a outras leis e regulamentos que tratam de questões de financiamento do combate à lavagem de dinheiro e terrorismo.

Sob a nova licença, espera-se que as empresas assegurem que tenham pessoal suficiente para executar todas as tarefas relacionadas à guarda de criptos, gerenciamento de transações e outras operações relevantes.

Além disso, os prestadores de serviços de custódia terão que assinar proteção de seguro para os ativos mantidos sob custódia. Durante o processo de inscrição, eles devem enviar provas de tais acordos ao FSC. As empresas devem ter sistemas em vigor para garantir o cumprimento de todos os requisitos de informação previstos na legislação do país.

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