Marco Regulatório para Oferta de Tokens é lançado nas Filipinas

CEZA

As Filipinas, através da Autoridade da Zona Econômica de Cagayan (CEZA), emitiu um conjunto abrangente de novas regras para regulamentar e proteger os investidores de criptomoedas.

Em comunicado oficial à imprensa, a Asia Blockchain and Crypto Association (ABACA), anunciou dia 4 de fevereiro o lançamento de um novo conjunto de regras para os investidores que ofertarem e quiserem comprar as Ofertas de Tokens de Ativos Digitais (DATO)

A ABACA é uma organização auto-reguladora (SRO), concebida sobre Autoridade da Zona Econômica de Cagayan (CEZA). A ABACA auto-regula o código de ética e conformidade com as melhores práticas e padrões das empresas de tecnologia financeira que operam dentro ou em afiliação com os membros da CEZA e da ABACA.

O CEZA está avançando com o objetivo de desenvolver sua zona econômica como o centro das empresas de tecnologia financeira no sudeste e nordeste da Ásia. A autoridade da zona econômica já aprovou e emitiu licenças de câmbio virtual offshore  para 19 empresas engajadas nas indústrias de ecossistemas blockchain.

O CEZA enfatizou que a colaboração com empresas de fintech e os agentes da indústria ajudará o governo a obter insights e manter-se atualizado com as inovações nos mercados emergentes. A autoridade da zona econômica está usando pesquisas sobre padrões de negócios nacionais e internacionais para regular eficientemente as indústrias e licenciados sob sua jurisdição.

“O modelo SRO permite que os agentes da indústria policiem seus próprios mercados , ao mesmo tempo em que promovem e protegem os interesses dos investidores em criptomoedas. As regras continuarão rigorosas ao avaliar a ética e a integridade das empresas que lançam ofertas de tokens digitais”, diz Ma. Juanita Cueto, presidente da ABACA.

As novas regulamentações divulgadas pela Autoridade de Zona Econômica Cagayan (CEZA) foram desenhadas para regular o setor de criptomoedas e proteger os investidores, direcionando questões como a aquisição de ativos digitais, incluindo tokens utility  e tokens security.

Conforme o comunicado, todos os DATOs devem ter documentos de oferta adequados com detalhes sobre o emissor e o projeto, além de acompanhamento de conselhos e certificação de especialistas. Além disso, os tokens devem ser listados no OVCE (Offshore Virtual Currency Exchange). As partes interessadas também devem ter acordos confirmados com provedores de carteira credenciados e custodiantes.

As regras dividem os investimentos e ativos de acordo com seu valor. A primeira divisão engloba ativos que não excedam US $ 5 milhões em tokens digitais; o segundo nível abrange a faixa entre US $ 6 e US $ 10 milhões, e o terceiro nível refere-se a investimentos e ativos que excedem US $ 10 milhões.

No comunicado oficial, Raul Lambino, principal executivo da CEZA, comenta sobre a nova estrutura:

“Nosso objetivo é fornecer um conjunto claro de regras e diretrizes que fomentem a inovação e garantam a conformidade adequada dos atores no ecossistema. Esperamos que esse conjunto de inovações regulatórias leve o setor de ativos digitais um passo mais próximo da adoção e aceitação pelas instituições e pelo sistema financeiro tradicional. “

Importante observar que o comunicado não menciona a regulamentação das ofertas iniciais de moedas (ICOs). Inicialmente, o PSEC (Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio das Filipinas) emitiu um conjunto de projetos de regras para regulamentar as OICs. A agência estipulou em 2018 que qualquer empresa registrada nas Filipinas que desejasse emitir uma ICO, ou qualquer venda de tokens da ICO para filipinos, deveria apresentar uma proposta inicial, pedido avaliação da Comissão para determinar se a ICO em questão se enquadrava ou não em um valor mobiliário.

Entretanto, no início de 2019, o PSEC alegou que não está pronto para emitir a regulamentação final das ICOs, atribuindo o atraso da liberação a uma solicitação de diferentes partes interessadas por mais tempo para examinar as regras preliminares da ICO.

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