Receita aumenta fiscalização no uso de criptomoedas.

As corretoras de moedas digitais terão de entregar todo o mês uma declaração com todas as operações de venda de moedas digitais. A informação foi publicada pelo Estadão.

De acordo com a publicação, será aberta uma consulta pública com o texto de uma instrução normativa criando a nova declaração.

Segundo o Estadão, a ideia da Receita é cruzar as informações da nova declaração com aquelas contidas no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, que já são obrigadas a declarar a posse de moedas digitais anualmente. Como quem obtém ganho com operações com moedas digitais tem de pagar Imposto de Renda, a medida pode ajudar a identificar possíveis sonegações.

Com o aumento do cerco ao comercio de criptoativos, deve ficar mais difícil utilizar as moedas digitais em prol do crime organizado, lavagem de dinheiro e remessas ilegais.

Ainda de acordo com o texto da instrução normativa, obtido pelo Estadão/Broadcast, “as corretoras terão de enviar uma declaração específica com informações mensais sobre todas as operações. Serão informados dados como os titulares das operações, os criptoativos utilizados, a quantidade negociada e o valor das negociações em reais.”

O Estadão ainda completa informa que “também serão obrigadas a entregar as informações pessoas físicas ou jurídicas que fizerem operações sem corretoras ou com instituições no exterior. Nesse caso, terão de ser declaradas as negociações em que o valor mensal dos negócios ultrapassar R$ 10 mil.”

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