Receita quer fiscalizar operações com criptomoedas.

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A Receita Federal pretende criar um meio para fiscalizar as operações com criptomoedas, ainda em 2018. A informação foi publicada pelo Jornal Valor. O periódico lembra que a receita fez diligências nas corretoras de moedas digitais para entender como controlam as próprias atividades. Nos meses seguintes, o órgão elaborou uma minuta de instrução normativa, que abriu para consulta pública. O objetivo é acompanhar as operações com criptomoedas.

Na prática, a Receita quer elevar a arrecadação e evitar sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o texto, as corretoras de criptomoedas (além de empresas ou pessoas físicas que fizerem transações) terão que enviar esses dados, mensalmente, sempre que o valor ultrapassar R$ 10 mil. Ainda de acordo com a minuta, será cobrada multa de até 3% do valor da operação por omissão. Para prestação de dados fora do prazo, a penalidade será de R$ 1,5 mil.

O Valor lembra, ainda, que se houver indício de algum delito, o órgão comunicará o Ministério Público. E que a Receita Federal estaria estudando implementar um sistema semelhante ao do Japão, pelo qual as corretoras controlam e repassam as informações ao Fisco. Quem faz mineração de bitcoin também deve tributar ganho de capital decorrente das transferências de moeda digital. A ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain), teria sugerido à Receita que somente transações acima de R$ 35 mil por mês (em vez de R$ 10 mil) sejam informadas ao Fisco.

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