Santander perde batalha jurídica contra exchange de Criptomoeda!

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Mas ao que tudo indica, essa é uma área que continuará a gerar interesse e notícias, uma vez que os embates legais entre entidades centralizadas, como os bancos, e a tecnologia que avança na direção da descentralização, estão só começando. Dessa vez foi o Santander que foi obrigado a manter aberta uma conta da corretora Bitcoin Max, segundo reportagem do Portal do Bitcoin.

Decisão jurídica favorável à Exchange de Criptomoeda

A matéria diz que houve uma decisão recente que terminou por confirmar a liminar já anteriormente concedida em favor da exchange de ativos digitais em 03 de setembro de 2018 pela desembargadora Ana Catarino da 8ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

As discussões jurídicas em torno da blockchain e das criptomoedas são contextualizadas pelo choque de dois mundos diferentes. A disrupção que a tecnologia fundamental das moedas digitais cria é muitas vezes mal compreendida e outras vezes temida da parte das instituições tradicionais que não desejam que o dinheiro seja libertado de seus guardiões centralizadores de enorme poder. Por outro lado, os avanços tecnológicos na área cripto-economia são inegáveis e já não faz muito sentido manter a todo custo o modelo atual (ou antigo) do sistema financeiro.

Legisladores e Reguladores atentos

Naturalmente, porém, legisladores e reguladores estão estudando a melhor forma de lidar com a nova realidade e suas implicações jurídicas. E cada vez mais os governos devem propor suas soluções para esse mercado inovador e transformador no Brasil e no Mundo. Por detrás das discordâncias, há profundas tensões em torno da filosofia do direito e de sua aplicação concreta em relação a modelos diferentes de encarar os fatos em torno da luta entre as criptomoedas e o modelo tradicional.

Há os defensores de alguma regulação estatal para “legitimar” qualquer solução financeira.

Há os defensores da absoluta liberdade de inovar e criar novas soluções financeiras sem limitações.

E há aqueles que ficam entre os dois extremos esperando que os litígios sejam resolvidos sempre com vistas àquilo que de forma equilibrada melhor reflita os ideais da liberdade e da inovação na direção da prosperidade humana em todos os sentidos.

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