SEC divulga penalidades contra dois ICOs por títulos não registrados.

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) impôs penalidades civis contra duas Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs) por não registrarem suas vendas de token.

A SEC afirma que alcançou acordos com duas empresas de ICO, a CarrierEQ Inc. (Airfox) e a Paragon Coin Inc., ambas conduziram suas vendas de tokens no ano passado depois que a SEC já havia “avisado” que os ICOs poderiam ser considerados ofertas de títulos em seu relatório de investigação de julho de 2017.

A natureza dos acordos exige que ambas as empresas “devolvam fundos para os investidores prejudicados, registrem seus tokens como títulos, arquivem relatórios periódicos com a Comissão e paguem multas de US$ 250.000 cada.

A ação implica que os tokens da Airfox e da Paragon foram julgados como títulos, ou seja, investimentos cujo retorno dependeu dos esforços ou do sucesso de um terceiro. Ambos foram, portanto, obrigados a serem registrados na SEC sob a lei federal dos EUA.

A Airfox é uma startup de Boston que arrecadou aproximadamente US$ 15 milhões em tokens para financiar o desenvolvimento de seu sistema de dados com foco em mercados emergentes; A ParagonCoin, por sua vez, levantou cerca de US$ 12 milhões para desenvolver soluções baseadas em blockchain para a indústria de cannabis.

Stephanie Avakian, codiretora da Divisão de Fiscalização da SEC, disse que “esses casos dizem àqueles que estão pensando em tomar ações similares que continuamos atentos às violações das leis federais de valores mobiliários em relação aos ativos digitais”.

O Wall Street Journal reporta que a Paragon e a Airfox não admitiram nem negaram as alegações da SEC.

Fonte: Cointelegraph

 

 

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