STF da Índia pede relatório do Governo sobre Criptomoedas.

A Supremo Tribunal da Índia, a corte máxima do país, determinou que o governo central apresente sua posição oficial sobre criptomoedas, no prazo de duas semanas.

Em um movimento revelador que busca acabar com a ambigüidade sobre a legalidade das criptomoedas, como a bitcoin, na Índia, o governo foi terá que divulgar seu relatório sobre o setor de criptomoedas para a Suprema Corte.

O Supremo indiano recebeu várias petições de corretoras de criptomoedas e grupos do setor que são contra um bloqueio bancário imposto pelo banco central em abril, uma política incapacitante que em grande parte paralisou o setor de moedas digitais do país.

Embora o Reserve Bank of India (RBI) tenha emitido várias advertências contra o uso de criptomoedas ao longo dos anos (desde 2013), elas não são ilegais no país.

Conforme a agência CCN relatou anteriormente, o Banco Central da Índia evitou a responsabilidade, quando solicitado a esclarecer o status legal das criptomoedas. Era uma questão política para o governo, argumentou o banco central.

De acordo com um relatório do Economic Times na sexta-feira, um consultor jurídico representando nove corretoras de criptomoedas exigiu que o governo trouxesse alguma clareza.

“Temos funcionários. Há empregos”, argumentou Nakul Dewan para o setor, na mesma semana em que os fundadores da maior corretora da Índia, Unocoin, foram presos por instalarem um caixa eletrônico com moedas digitais na cidade de Bangalore.

Um defensor do banco central rebateu, alegando que a autoridade estava “apenas tentando desencorajar o uso de criptomoedas”, insistindo que era “uma decisão política” para o governo.

O debate sobre legalidade na Suprema Corte pode estar chegando ao fim. Depois de ouvir os argumentos apresentados, a bancada de juízes da Suprema Corte exigiu que o governo colocasse sua posição perante a corte em duas semanas.

Fonte: CCN
https://www.ccn.com/indias-supreme-court-seeks-govt-report-on-cryptocurrency-in-2-week-deadline/

 

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