Tribunal do Chile ordena que banco estatal reabra a conta de corretora de criptomoedas.

O Tribunal de Apelações do Chile decidiu em favor da corretora Orionx, determinando que o Banco Estado reabra a conta da empresa. A informação é do jornal local La Tercera, reproduzida pelos sites CCN.com e Cointelegraph.com.

A Quarta Turma do Tribunal de Apelações de Santiago aceitou o recurso interposto pela Orionx crypto Exchange contra o Banco Estado, que fechou a conta de depósito da empresa no final de março. Naquela época, o banco citou a falta de “reconhecimento regulatório [do comércio de criptomoedas]” como justificativa para sua medida.

Agora, pela decisão do Tribunal de Apelações, o Banco Estado foi condenado a reabrir a conta da Orionx. A Corte considerou a ação do banco “arbitrária e ilegal, que constitui uma privação do direito protegido pelo artigo 19 nº 2 da Constituição Política da República, ou seja, o direito à igualdade perante a lei.”

O tribunal chileno acrescentou, ainda, que “o fechamento afetou o desenvolvimento de uma atividade econômica não contrária à lei e que Orionx exigiu que a conta voltasse a funcionar”.

No final de abril, o tribunal anti-monopólio do Chile também tinha decidido que dois bancos, o Banco del Estado de Chile e o Itaú Corpbanca, teriam que reabrir as contas anteriormente fechadas da corretora de moedas digitais Buda, que estava registrando volumes de negociação de mais de US$ 1 milhão por dia antes de ser obrigada a parar com os negócios.

Na época, em relação à posição dos bancos contra as corretoras de criptomoedas, o diretor executivo da Buda, Guillermo Torrealba, declarou:

“Eles estão matando todo um setor. Não será possível comprar e vender moedas digitais de maneira segura no Chile. Parece muito arbitrário.”

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